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Gabriela Novaes
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Embu das Artes (SP)
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Gabriela Novaes
OAB 483.770/SP
VERIFICADO
O Jusbrasil confirmou que esta OAB é autêntica
Publicações
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Gabriela Novaes
Artigo ·
há 2 anos
Justiça Gratuita - Meios de comprovação.
A Assistência Judiciária Gratuita está prevista no artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal, que impõe ao Estado a obrigação de assegurar que pessoas com recursos financeiros limitados possam...
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Gabriela Novaes
Artigo ·
há 2 anos
O Impacto da Falta de Registro na Carteira de Trabalho: Uma Questão de Direitos e Segurança para o Trabalhador
No Brasil, a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) é um documento essencial para formalizar o vínculo empregatício entre empregadores e empregados. O registro na carteira é obrigatório por...
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